“INDÚSTRIA DA MULTA?”: É verdade que a ordem para a Guarda Municipal aplicar multas de trânsito em Bayeux é do prefeito?
O questionamento está sendo feita pela sociedade de Bayeux que acha estranho essa medida ter iniciado com a gestão do ´síndico´. O bom seria o prefeito vir a público se pronunciar sobre o tema e dirimir essa dúvida até porque os motoristas e motociclistas estão revoltados com essa medida. Nas redes sociais é denúncia atrás de denúncia.
Segundo informações de um auxiliar da gestão, que pediu reservas de sua identidade, o fundo para viabilizar as novas viaturas e fardamentos da guarda municipal teriam de sair dessas multas de trânsito que a GCM estaria praticando.
Se tem alguém que não tem culpa são os próprios guardas porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já confirmou em 2015 o poder das Guardas Municipais para aplicar multas sobre qualquer infração de trânsito cometida nas cidades. Assim, o órgão poderia fiscalizar condutas como excesso de velocidade, estacionamento em locais proibidos, tráfego de veículos com peso acima do permitido para determinada via ou a realização de obras ou eventos sem autorização que atrapalhem a circulação de veículos ou pedestres.
"A regulamentação legal alusiva às atribuições da guarda apenas se mostra válida se mantiver alguma relação com a proteção dos bens, serviços e instalações do município", afirmou à época o STF.
Agora, na nova gestão, além dos agentes de trânsito os guardas municipais estão de olho prontos para multar quem cometer infração. Seria a implantação de uma “indústria das multas” em Bayeux? Fica a pergunta no ar.
COMPARTILHAR
Na verdade o que o STF decidiu foi para a cidade de Belo Horizonte que la nao havia agentes de transito, mas na cidade em.que ja existe este cargo isso e ilegal e todos os condutores que forem autuados por GM, devem entrar na justiça pedindo seu dinheiro de volta em dobro.
ResponderExcluir